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Planejamento No Setor Público

A partir da progressiva integração entre os três instrumentos de planejamento público, o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA, pretende contribuir para a evolução e aperfeiçoamento da gestão pública. 

O PPA pode ser considerado a consolidação de uma visão unificada em relação aos problemas, prioridades e estratégias de governo, embutindo uma proposta de trabalho conjunto de todas as suas instâncias, para o período de quatro anos. Mapeia os objetivos estratégicos de cada pasta, bem como a definição de suas prioridades e metas ao longo desse período. 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) feita para o período de um ano, aponta as prioridades na alocação dos recursos e a Lei Orçamentária, também anual, define os valores para as ações por grupos de despesas e controla o valor total por programas. 

Há uma total harmonia entre as leis. A responsabilidade fiscal e a estabilidade monetária são marcos fundamentais e a guarda total do respeito à esta nova cultura. Todos os projetos celebrados dentro do arcabouço do PPA devem estar contemplados na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA - Lei Orçamentária Anual. 

Desenvolver um planejamento ideal e bem sucedido à um município, demanda conhecimento profundo da Legislação, do Plano de Governo, seus Programas e Metas Físicas e Fiscais. Finalidade esta, capaz de promover ações básicas à boa gestão administrativa e também capaz de satisfazer a necessidade da sociedade.